CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA – TO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

EXERCÍCIO 2026

Data de aprovação: 15 de janeiro de 2026

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano Estratégico Institucional estabelece as diretrizes que orientarão a atuação da Câmara Municipal de Alvorada durante o exercício de 2026, consolidando um modelo de gestão pautado no planejamento, na eficiência administrativa, na transparência, na inovação tecnológica e no fortalecimento das funções constitucionais do Poder Legislativo.

O planejamento para o exercício de 2026 representa a continuidade das ações desenvolvidas nos últimos anos, porém incorpora novos desafios decorrentes do crescimento das demandas da sociedade, da evolução dos mecanismos de controle da Administração Pública e da necessidade permanente de aperfeiçoamento institucional.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso de atuar como espaço democrático de representação popular, exercendo suas funções legislativa, fiscalizatória e institucional com responsabilidade, eficiência e permanente diálogo com a população.

Além da modernização interna, o presente Plano estabelece objetivos voltados ao desenvolvimento do Município, reconhecendo que o Poder Legislativo possui papel estratégico na articulação política necessária para a obtenção de investimentos públicos, fortalecimento das políticas municipais e defesa dos interesses da comunidade perante os demais entes federativos.

2. MISSÃO, VISÃO E VALORES

2.1 Missão

Representar legitimamente a população de Alvorada, exercendo com independência as funções legislativas, fiscalizatórias e institucionais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Município e para o fortalecimento da democracia.

2.2 Visão

Consolidar a Câmara Municipal como referência regional em gestão pública, inovação legislativa, transparência institucional, participação cidadã e eficiência administrativa.

2.3 Valores

Legalidade.

Ética.

Transparência.

Eficiência.

Planejamento.

Participação Popular.

Responsabilidade Fiscal.

Inovação.

Respeito ao cidadão.

Compromisso com o desenvolvimento municipal.

3. DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL

A análise do cenário atual evidencia importantes avanços obtidos nos últimos exercícios, especialmente na organização administrativa e na melhoria dos mecanismos de publicidade dos atos oficiais. Entretanto, permanecem desafios que exigem atuação coordenada da Mesa Diretora, dos vereadores e dos servidores.

Entre os principais desafios identificados destacam-se:

a) necessidade de ampliação dos serviços digitais disponibilizados à população;

b) aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de transparência ativa;

c) fortalecimento da participação popular nos processos legislativos;

d) necessidade de permanente qualificação dos agentes públicos;

e) ampliação da atuação institucional da Câmara junto aos órgãos estaduais e federais;

f) fortalecimento da fiscalização parlamentar das políticas públicas municipais;

g) incentivo institucional à recomposição dos quadros efetivos da Administração Pública Municipal mediante realização de concurso público.

4. EIXOS ESTRATÉGICOS

4.1 Modernização da Gestão Legislativa

Promover o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos internos mediante utilização de ferramentas tecnológicas, digitalização integral dos procedimentos, racionalização dos fluxos de trabalho e adoção de soluções que aumentem a eficiência administrativa.

4.2 Governo Digital e Serviços ao Cidadão

Ampliar significativamente os serviços eletrônicos oferecidos pela Câmara Municipal, proporcionando maior facilidade de acesso às informações públicas e aos serviços legislativos.

Entre as iniciativas previstas destacam-se:

implantação de novos serviços digitais;

modernização do Portal da Transparência;

consulta eletrônica de proposições legislativas;

acompanhamento online das sessões;

solicitações eletrônicas ao Legislativo;

fortalecimento dos canais digitais de comunicação institucional.

4.3 Fortalecimento da Atividade Fiscalizatória

Aprimorar os instrumentos de fiscalização parlamentar mediante acompanhamento sistemático da execução orçamentária, avaliação das políticas públicas, realização de audiências públicas e fortalecimento da atuação das comissões permanentes.

Pretende-se ampliar o uso de indicadores que permitam avaliar resultados das ações governamentais, contribuindo para maior efetividade da função fiscalizadora.

4.4 Valorização dos Servidores e Estrutura Administrativa

Promover ações permanentes de capacitação técnica dos servidores e agentes políticos, estimulando o desenvolvimento profissional e a melhoria contínua dos serviços prestados.

Serão incentivadas ações voltadas à gestão por resultados, inovação administrativa e utilização das melhores práticas de governança pública.

4.5 Fortalecimento Institucional e Representação Política

A Câmara Municipal buscará ampliar sua atuação institucional junto aos órgãos estaduais e federais, estimulando atuação conjunta dos vereadores na defesa dos interesses do Município.

Será incentivada agenda permanente de interlocução com deputados estaduais, deputados federais, senadores, ministérios e demais órgãos públicos visando:

captação de recursos;

celebração de convênios;

formalização de contratos de repasse;

obtenção de transferências voluntárias;

indicação de emendas parlamentares destinadas a investimentos estruturantes para Alvorada.

4.6 Defesa do Fortalecimento do Serviço Público Municipal

Reconhecendo que a valorização do serviço público constitui elemento essencial para melhoria das políticas públicas, a Câmara Municipal atuará institucionalmente para incentivar a realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos efetivos da Administração Municipal atualmente carentes de recomposição.

No âmbito parlamentar, serão intensificadas as ações de diálogo institucional junto ao Poder Executivo visando demonstrar a importância da renovação dos quadros permanentes, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.

Sempre que pertinente, o Legislativo promoverá debates, audiências públicas e estudos técnicos relacionados à necessidade de fortalecimento da estrutura administrativa do Município.

4.7 Participação Popular

Estimular mecanismos permanentes de aproximação entre o Legislativo e a sociedade, incentivando a participação dos cidadãos na construção das políticas públicas municipais.

Serão fortalecidos:

audiências públicas;

sessões itinerantes;

ouvidoria;

consultas públicas eletrônicas;

projetos de educação legislativa.

5. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA 2026

Consolidar a transformação digital da Câmara Municipal.

Ampliar os mecanismos de transparência ativa.

Modernizar os processos administrativos internos.

Expandir os serviços digitais disponibilizados ao cidadão.

Fortalecer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Aprimorar continuamente a qualificação dos servidores.

Estimular maior participação popular nas atividades legislativas.

Fortalecer a articulação institucional junto aos governos estadual e federal.

Atuar politicamente em favor da realização de concurso público para fortalecimento do quadro permanente da Administração Municipal.

Estimular a captação de recursos mediante convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares.

6. PLANO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS

 

 

7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento deste Plano Estratégico será realizado pela Presidência, Mesa Diretora e unidades administrativas da Câmara Municipal, mediante avaliações periódicas destinadas a verificar o cumprimento das metas estabelecidas.

Serão observados, entre outros, os seguintes indicadores:

percentual de digitalização dos processos administrativos;

nível de atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência;

quantidade de serviços digitais disponibilizados ao cidadão;

índice de participação popular nas atividades legislativas;

número de ações de capacitação realizadas;

volume de articulações institucionais promovidas junto aos órgãos estaduais e federais;

quantidade de iniciativas parlamentares destinadas à captação de recursos para o Município;

evolução das ações legislativas relacionadas ao fortalecimento do quadro permanente da Administração Pública Municipal.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano Estratégico reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Alvorada com uma gestão moderna, planejada e orientada por resultados, reconhecendo que o fortalecimento do Poder Legislativo representa instrumento essencial para o desenvolvimento econômico, social e institucional do Município.

Ao estabelecer metas voltadas à inovação, transparência, participação cidadã, fortalecimento da fiscalização, ampliação dos serviços digitais, defesa da realização de concurso público e intensificação da articulação política para captação de recursos estaduais e federais, a Câmara Municipal amplia sua contribuição para a construção de uma Administração Pública mais eficiente e preparada para enfrentar os desafios futuros.

O êxito das ações previstas dependerá da atuação integrada entre vereadores, servidores, demais instituições públicas e sociedade civil, consolidando uma cultura de planejamento permanente, responsabilidade institucional e compromisso com o interesse público.

Alvorada – TO, 15 de janeiro de 2026.

DOUGLAS MENGONI
Presidente da Câmara Municipal de Alvorada

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