CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFAICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 280, quarta , 1 de outubro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Extraordinária do dia 01 de Outubro de 2025

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - TRIBUNA LIVRE:

3. - PROJETO DE LEI:

3.1 Reapresentação do Projeto de Lei n° 021/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada-TO a custear as despesas da Associação Atlética Alvorada relativas à disputa do Campeonato Profissional Tocantinense da 2ª Divisão e Campeonato Estadual de Futsal da 1ª Divisão Série Ouro e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado n° 016/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Pareceres em discussão:

Pareceres em votação:

 

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4. - REQUERIMENTO:

5- INDICAÇÃO:

6 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

7. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

8 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

8.1 Alteração do Novo Calendário das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de Outubro de 2025.

09. - OUTROS:

10 - PALAVRA FRANQUEADA:

10.1 - Parlamentares;

10.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, aos 1º (primeiro) dias do mês de Outubro de 2025.

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.° 1.179/2025. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, ao 1º (primeiro) dia do mês de Outubro de 2025. Após constatar a presença de todos vereadores, o senhor presidente, declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 100. Em seguida, o senhor presidente concedeu espaço para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário para Reapresentar o Projeto de Lei n° 021/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada-TO a custear as despesas da Associação Atlética Alvorada relativas à disputa do Campeonato Profissional Tocantinense da 2ª Divisão e Campeonato Estadual de Futsal da 1ª Divisão Série Ouro e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado n° 016/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle”. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª (primeira) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 1ª (primeira) votação, sendo aprovado por todos. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem, ou seja, para Alterar o Calendário das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de Outubro de 2025. Na qual proporam os seguintes dias: 02 (quinta-feira), 03 (sexta-feira), 06 (segunda-feira), 07 (terça-feira) e 08 (quarta-feira), às 18h00m. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma: Eduardo Henrique Figueira de Souza e Matheus Tavares Santos, no momento de fala, o vereador Matheus Tavares Santos disse: "quero parabenizar o vereador Sydvan Ribeiro Neves, que ele foi um dos pivô da visita que fizemos ontem na Universidade Federal do Tocantins - UFT, onde realizamos uma visita ao Campus da Universidade com o objetivo da implantação em Alvorada". Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões ao 1º (primeiro) dia do mês de Outubro de 2025.

 ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 163/2025

Dispõe sobre a dispensa de licitação e autorização de aquisição de material de expediente para atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Alvorada – TO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e a legislação federal aplicável,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 75, II, e 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina as hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor;

CONSIDERANDO a instrução processual constante nos autos do Processo Administrativo nº DL/2025.019-CMA, que demonstra a necessidade de aquisição de material de expediente para suprir as demandas administrativas da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a importância de garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e legislativas, assegurando a adequada utilização dos recursos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar a dispensa de licitação para a aquisição de material de expediente junto à empresa Guerra & Maranhão LTDA – CNPJ 10.943.536/0001-02, pelo valor total constante do processo, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais peças que instruem o processo.

Art. 2º – A contratação dar-se-á mediante assinatura da Ordem de Execução/fornecimento correspondente, observadas as condições, prazos e obrigações detalhadas no DFD e demais documentos do processo.

Art. 3º – As despesas decorrentes desta aquisição correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º – Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alvorada – TO, 01 de Outubro de 2025

DOUGLAS MENGONI DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Alvorada

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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