CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 406, quarta, 1 de abril de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1 de Abril de 2026

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - ATA ANTERIOR: N.º 1.209/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 30/03/2026.

3. - TRIBUNA LIVRE:

4. - PROJETO DE LEI: 

4.1 Reapresentação do Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, em caráter excepcional e emergencial, intervenções na malha viária do Loteamento Jardim Alvorada, inclusive recapeamento asfáltico emergencial, e dá outras providências".

Projeto em 2ª discussão:

Projeto em 2ª votação: 

4.2 Apresentação do Título de Cidadão, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. 

5. - REQUERIMENTO:

6- INDICAÇÃO:

7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

8. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

9 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

9.1 Reapresentação do Requerimento da denúncia formal em face da Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza.

Requerimento em discussão:

Requerimento em votação: 

10. - OUTROS:

11 - PALAVRA FRANQUEADA:

11.1 - Parlamentares;

11.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, ao 1° (primeiro) dia do mês de Abril de 2026.

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.º 1.210/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, ao 1º (primeiro) dia do mês de Abril de 2026. Após constatar a presença de todos vereadores, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Dando continuidade o senhor presidente concedeu ao público presente direito de fala, no qual fez a seguinte pontuação “Boa noite aos presentes e ao povo alvoradense. De acordo com as normas, será aberto o prazo de dez minutos para que aqueles que desejarem fazer uso da tribuna realizem sua inscrição. Os interessados deverão procurar a servidora Thainara para efetuar a inscrição. Informo que serão admitidos, no máximo, quatro inscritos, sendo assegurado a cada um o tempo máximo de cinco minutos para manifestação. Durante a fala por favor respeitar as normas do regimento desta casa, mantendo o decoro e respeito nas palavras. Aos demais presentes também peço que evitem vaias e gritos durante as falas dos parlamentares para que possamos ter um bom andamento nos trabalhos. Lembrando que esta casa respeita a democracia, porém é dever de todos mantermos o bom andamento dos trabalhos”. Prosseguindo o senhor presidente convidou o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 121. Logo após, a Ata anterior nº 1.209/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 30/03/2026 foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Dando continuidade, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, em caráter excepcional e emergencial, intervenções na malha viária do Loteamento Jardim Alvorada, inclusive recapeamento asfáltico emergencial, e dá outras providências”. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação, sendo aprovado por todos presentes. Em seguida, o senhor presidente solicitou para primeira secretária Grace Karen Marques dos Reis Apresentar o Projeto de Decreto nº 001/2026 de autoria do vereador-presidente Douglas Mengoni da Silva, o qual “Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Honorífico”. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Requerimento da denúncia formal em face da Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza. Prosseguindo, o referido Requerimento foi à discussão, discutiram os vereadores: Eduardo Henrique Figueira de Souza e Matheus Tavares Santos. Logo após, o Requerimento foi à votação, obteve o seguinte resultado: 02 (dois) votos favoráveis, dos seguintes vereadores: Leonardo Viegas Rinaldi e Heverson Barbosa de Macedo; 05 (cinco) votos contra, dos seguintes vereadores(a): Derli Pellenz, Sydvan Ribeiro Neves, Grace Karen Marques dos Reis, Djalma Falcão Leite e Matheus Tavares Santos, Requerimento Reprovado. O vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza é autor do Requerimento, o mesmo não tem direito de votar. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma os vereadores: Eduardo Henrique Figueira de Souza e Matheus Tavares Santos. Em seguida o senhor presidente concedeu a palavra ao público que realizaram a inscrição no inicio da sessão: José Ricardo da Silva Lima e Roberto Wolney Alves da Costa. Prosseguindo o senhor presidente agradeceu a presença do Secretário Municipal de Esporte: Daniel Miranda Barbosa, Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: Sidoman Ribeiro Neves, Secretário Municipal de Meio Ambiente: Nilton Tavares Santos, Ex-vereador e 1º suplente: André Luiz Mota de Paula, Presidente do Sindicato Rural: José Ricardo da Silva Lima e a Honrosa Polícia Militar de Alvorada-TO. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões ao 1º (primeiro) dia do mês de Abril de 2026.

    ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE DA PRESIPORTARIA Nº 037/2026

Dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação de empresa visando à aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Alvorada/TO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de pequeno valor;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação, indispensáveis à manutenção das condições adequadas de asseio e funcionamento das atividades administrativas desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que foram observados os procedimentos de planejamento da contratação, com a devida formalização da demanda, estimativa de preços e verificação da disponibilidade orçamentária;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada mostra-se vantajosa para a Administração, atendendo aos princípios da economicidade e eficiência;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada a realização de procedimento licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa VILMAR DE SOUSA RODRIGUE, inscrita no CNPJ nº 00.278.965/0001-40, para fornecimento de materiais de limpeza, higiene e conservação destinados à Câmara Municipal de Alvorada/TO.

Art. 2º O valor global da contratação é de R$ 7.472,65 (sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme proposta apresentada e devidamente aprovada no processo administrativo, Dispensa de Licitação nº DL/2026.019-CMA.

Art. 3º A contratação deverá observar as condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta do contratado e demais documentos que integram o processo administrativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alvorada/TO, 01 de abril de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/56772f0b-320d-11f1-98e7-66fa4288fab2