Projeto de Lei N° 004, de 02 de junho de 2025. 

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins APROVA e a Prefeita Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

 

Art. 1° Denomina de Praça Ágape, o logradouro público situado no Bairro Centro, na Rua 07 de Setembro, esquina com Avenida JK, atualmente sem denominado oficial, conhecido como praça da fonte.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela confecção e instalação de placa ou letreiro com a nomenclatura indicada no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Alvorada - TO, 02 de Junho de 2025.

 

MATHEUS TAVARES SANTOS

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores e vereadora;

Encaminho o presente Projeto de Lei que prevê a denominação de logradouro público municipal, após observar a ausência de nome oficial no logradouro objeto desse projeto.

Da denominação e significado do nome: A palavra Ágape é um substantivo de dois gêneros, que pode significar confraternização e também amor: o amor que se doa, o amor incondicional, o amor que se entrega.

Assim, a propositura do presente Projeto de Lei visa denominar o mencionado logradouro público, em alusão ao amor ao próximo, a família e aos amigos e os momentos de confraternização e comunhão que as crianças, adolescentes, jovens e famílias possam celebrar na referida praça.

Diante do exposto, encaminhamos o presente para análise e aprovação dos Nobres Edis.

 

Alvorada - TO, 02 de Junho de 2025. 

 

MATHEUS TAVARES SANTOS

Vereador

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/52e0d3ad-408d-11f0-ac89-66fa4288fab2