Ata n.º 1.211/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de Abril de 2026. Não compareceu o vereador Heverson Barbosa de Macedo, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 43:1. Logo após, a Ata anterior nº 1.210/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 01/04/2026 foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei Complementar nº 001, de 15 de janeiro de 2025 – no qual “Altera a lei complementar nº 1.312/2025, que Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do poder legislativo do município de alvorada e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 002/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, o referido Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi à votação, obteve o seguinte resultado: 01 (uma) abstenção do vereador Matheus Tavares Santos e 06 (seis) votos favoráveis dos seguintes vereadores(a): Derli Pellenz, Sydvan Ribeiro Neves, Grace Karen Marques dos Reis, Djalma Falcão Leite, Eduardo Henrique Figueira de Souza e Leonardo Viegas Rinaldi, Parecer Aprovado. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação, obteve o seguinte resultado: 01 (uma) abstenção do vereador Matheus Tavares Santos e 06 (seis) votos favoráveis dos seguintes vereadores(a): Derli Pellenz, Sydvan Ribeiro Neves, Grace Karen Marques dos Reis, Djalma Falcão Leite, Eduardo Henrique Figueira de Souza e Leonardo Viegas Rinaldi, Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário no Município de Alvorada/TO, mediante disponibilização de meios de transporte, e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 006/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência da gestão, administração, manutenção, conservação e operação da Avenida Dioga Ribeiro, antiga Avenida Tocantins, à concessionária Ecovias, enquanto perdurar a concessão de exploração da Rodovia BR-153 no perímetro urbano de Alvorada/TO, e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual "Institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Alvorada e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Em seguinda, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual " Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada no Município de Alvorada, Estado do Tocantins, bem como sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e do Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual "Institui o Programa Municipal 'Jovem em Ação' no âmbito da Administração Pública do Município de Alvorada-TO e dá outras providências." O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Em seguida, o senhor presidente retirou de Pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/26, de 14 de abril de 2026 "Título Honorífico de Cidadão Alvoradense”, Sr. Sérgio Zuffo. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou a Indicação nº 017/2026 de sua autoria, o qual “Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa de Robótica Educacional nas escolas da rede municipal de ensino de Alvorada – TO". Prosseguindo, a referida Indicação foi à discussão, discutiu o vereador-presidente Douglas Mengoni da Silva. Logo após, a Indicação foi à votação, sendo aprovada por todos vereadores presentes. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou ao vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza, para Apresentar o Pedido de Providência n° 001/2026, de sua autoria, no qual pede "Solicitação de custeio de diárias de motoristas pelo Município". O mesmo será encaminhado ao Poder Executivo. Em seguida, o senhor presidente apresentou os ofícios 043/2026; 044/2026; 045/2026; 046/2026; 047/2026; 048/2026; 049/2026; 050/2026; 051/2026; 052/2026; 053/2026; 054/2026 do Poder Executivo Municipal. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma os vereadores: Matheus Tavares Santos e Eduardo Henrique Figueira de Souza. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 14 (quatorze) dias do mês de Abril de 2026.
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