PORTARIA Nº. 145 DE 18 DE JUNHO DE 2.025.

“Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 19 e 20 de junho de 2025, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e;

CONSIDERANDO a reduzida demanda pelos serviços públicos não essenciais, em virtude da festividade Cristã de Corpus Christi; 

D E C LARA:

Art. 1º É FACULTATIVO o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 19 e 20 de junho de 2025 (quinta-feira e sexta), alusivo à festividade Cristã de Corpus Christi.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicam aos:

I - As unidades e os serviços cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

II - Departamentos de Licitações da Casa de Leis, os prazos fluirão normalmente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 19 de junho de 2.025.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de junho de 2.025.

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA - Presidente

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