CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFAICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 272, sexta , 19 de Setembro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Extraordinária do dia 19 de Setembro de 2025.

1. - LEITURA DA BÍBLIA:
2. - TRIBUNA LIVRE:
3. - PROJETO DE LEI:
3.1 Reapresentação do Projeto de Lei n° 025/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.117/2015, e dá outras providências."
Projeto em 2ª discussão:
Projeto em 2ª votação:
3.2 Reapresentação do Projeto de Lei n° 026/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Aprova o Plano da Primeira Infância do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, e dá outras providências".
Projeto em 2ª discussão:
Projeto em 2ª votação:
4. - REQUERIMENTO:
5- INDICAÇÃO:
6 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
7. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
8 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:
09. - OUTROS:
10 - PALAVRA FRANQUEADA:
10.1 - Parlamentares;
10.2 – Público;
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, aos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro de 2025.
DOUGLAS MENGONI DA SILVA, Vereador-Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.° 1.175/2025. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro de 2025. Não compareceram os vereadores Heverson Barbosa de Macedo, Leonardo Viegas Rinaldi, Djalma Falcão Leite, Sydvan Ribeiro Neves e Eduardo Henrique Figueira de Souza. Após constatar a presença da maioria simples dos vereadores, dando quórum para abertura da sessão e votação, o senhor presidente, declarou aberta a presente Sessão, convidando a vereadora Grace Karen Marques dos Reis para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 05. Em seguida, o senhor presidente concedeu espaço para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei n° 025/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.117/2015, e dá outras providências". O senhor presidente dispensou os Pareceres. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª (primeira) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 1ª (primeira) votação. Ficou, portanto, Projeto Aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei n° 026/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Aprova o Plano da Primeira Infância do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, e dá outras providências". O senhor presidente dispensou os Pareceres. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª (primeira) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 1ª (primeira) votação. Ficou, portanto, Projeto Aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, ninguém fez uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro de 2025.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 160/2025

Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de licitação e autoriza a contratação de inscrições para participação de vereadores em curso de capacitação, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e a legislação federal aplicável,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, inciso IV e § 4º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina as hipóteses de inexigibilidade de licitação;
CONSIDERANDO a instrução processual constante nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº IL/2025.015-CMA, que demonstra a inviabilidade de competição em razão da singularidade do objeto e da notória especialização do fornecedor;
CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e atualização técnica dos vereadores da Câmara Municipal de Alvorada na área de planejamento, execução e fiscalização orçamentária: o Legislativo e o Judiciário no ciclo orçamentário, de forma a garantir eficiência na atuação parlamentar e melhor compreensão do ciclo orçamentário;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.835.850/0001-03, para fornecimento de 09 inscrições para participação dos vereadores no Curso de Capacitação: Planejamento, Execução e Fiscalização Orçamentária: o Legislativo e o Judiciário no Ciclo Orçamentário, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 23 a 26 de setembro de 2025, pelo valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), conforme adjudicação e homologação constantes no processo administrativo.
Art. 2º A contratação dar-se-á mediante assinatura do instrumento correspondente ou Ordem de Execução de Serviços, observadas as condições, prazos e especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda (DFD) e demais peças que instruem o processo.
Art. 3º As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 4º Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alvorada – TO,  19 de setembro de 2025
DOUGLAS MENGONI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO/RESUMO DE CONTRATO
Nos termos do que preconiza o art. 72, parágrafo único e Art. 94, ambos da Lei 14.133/2021, a seguir informações em forma de resumo/extrato do respectivo contrato
CONTRATO nº: 2025091911001
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº IL/2025.019-CMA
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA (25.043.332/0001-84)
CONTRATADO:  INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA – CNPJ nº 52.835.850/0001-03
OBJETO: CONTRATACAO DE INSCRICOES PARA PARTICIPACAO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO NO CURSO DE CAPACITACAO: PLANEJAMENTO, EXECUCAO E FISCALIZACAO ORCAMENTARIA: O LEGISLATIVO E O JUDICIARIO NO CICLO ORCAMENTARIO, A REALIZAR-SE EM BRASILIA/DF, NO PERIODO DE 23 A 26 DE SETEMBRO DE 2025, PROMOVIDO PELA GENESIS CURSOS MINAS.
VALOR TOTAL DO CONTRATO:  R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)
2.003 - MANUTENCAO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPA
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
VIGÊNCIA: 19/09/2025 a 26/09/2025
DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025

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