CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2025.023-CMA

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE BANDEIRAS INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E CERIMONIAIS DE ALVORADA - TO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2025.023-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE BANDEIRAS INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E CERIMONIAIS DE ALVORADA - TO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

Vencedor/Item		Marca	Un	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
33.867.095/0001-02 - BR BANDEIRAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA
1	FRETE PARA ENTREGA DOS MATERIAIS DESCRITOS NESTE PROCESSO, ATE O ENDERECO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO		UND	1,0000	150,0000	150,00
2	BAND BRASIL 2 1/2 PANOS SUB 115X165 CM 100% POLIESTER		UND	1,0000	180,0000	180,00
3	BAND ESTADO 2 1/2 PANOS SUB 115X165 CM 100% POLIESTER		UND	1,0000	180,0000	180,00
4	BAND MUNICIPIO 2 1/2 PANOS SUB 115X165 CM 100% POLIESTER		UND	1,0000	180,0000	180,00
5	BANDEIRA DE MESA EM IMPRESSAO DIGITAL DUPLA FACE MEDINDO 15X10CM, EM TECIDO CETIM 100% POLIESTER E SUPORTE PLASTICO		UND	27,0000	19,9900	539,73
6	KIT GABINETE COMPONDO O TRIO DE BANDEIRAS OFICIAIS MEDIDA 1,30X0,90M, HASTES EM ALUMINIO NA MEDIDA DE 2,00 METROS E BASE EM MADEIRA MACICA COM ACABAMENTO EM 03 FUROS		UND	1,0000	1.230,0000	1.230,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						2.459,73

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ALVORADA - TO, Terça, 23 de dezembro de 2025

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

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