PORTARIA Nº 046, 20 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de agente de contratação para análise dos requisitos de habilitação e qualificação, conforme determina o art. 72, V, da Lei Federal nº 14.133/2021”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora, Denise Rodrigues de Sousa, para análise dos requisitos de habilitação e qualificação, conforme determina o art. 72, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 e janeiro de 2025.

Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	DOUGLAS MENGONI DA SILVA
	Data e Hora:	22/01/2025 14:05:47

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