CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

PORTARIA Nº 032, 20 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação da servidora para exercer a função de fiscal do contrato nº 003/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico, com ênfase na execução, geração, transmissão e acompanhamento dos eventos da efdreinf (escritura fiscal digital de retenções e outras informações fiscais), dctf-web (declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos), que unifica as informações do e-social com as informações da efd-reinf, a fim de atender as demandas e necessidade da Câmara Municipal de Alvorada, durante o exercício de 2025."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora, Wérica Gomes Sena Furtado, inscrita no CPF nº 062.120.301-70 e no RG. 1.089.304 SSP/TO, para execer a funcão de fiscal do contrato nº 003/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico, com ênfase na execução, geração, transmissão e acompanhamento dos eventos da efdreinf (escritura fiscal digital de retenções e outras informações fiscais), dctf-web (declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos), que unifica as informações do e-social com as informações da efd-reinf, a fim de atender as demandas e necessidade da Câmara Municipal de Alvorada, durante o exercício de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.

Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente da Camara Municipal de Alvorada/TO

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	DOUGLAS MENGONI DA SILVA
	Data e Hora:	20/01/2025 16:14:06

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