CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2026.012-CMA

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE INSCRICOES PARA PARTICIPACAO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA NO 2 ENCONTRO DE VEREADORES E SERVIDORES DE CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS, PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO DE CAMARAS MUNICIPAIS DO TOCANTINS, A SER REALIZADO NOS DIAS 25, 26 E 27 DE MARCO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PALMAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER CAPACITACAO, ATUALIZACAO TECNICA E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, POR MEIO DE PALESTRAS, OFICINAS TEMATICAS E DEBATES VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA ATUACAO PARLAMENTAR E AO APRIMORAMENTO DA GESTAO PUBLICA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2026.012-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE INSCRICOES PARA PARTICIPACAO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA NO 2 ENCONTRO DE VEREADORES E SERVIDORES DE CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS, PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO DE CAMARAS MUNICIPAIS DO TOCANTINS, A SER REALIZADO NOS DIAS 25, 26 E 27 DE MARCO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PALMAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER CAPACITACAO, ATUALIZACAO TECNICA E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, POR MEIO DE PALESTRAS, OFICINAS TEMATICAS E DEBATES VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA ATUACAO PARLAMENTAR E AO APRIMORAMENTO DA GESTAO PUBLICA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

[PL_HOMOLOGACAO_ITEM]

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ALVORADA - TO, Segunda, 16 de março de 2026

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/356a08bf-216d-11f1-9170-66fa4288fab2