Projeto de Lei Nº 005, de 02 de Junho de 2025.

 

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins APROVA e a Prefeita Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

 

Art. 1° Denomina de Auditório Municipal Prefeito Tarcisio Miquelin, o logradouro público situado no Bairro Centro, na Avenida Adelino Pinheiro de Queiroz (ao lado da Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares), atualmente sem denominação oficial.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela confecção e instalação de placa ou letreiro com a nomenclatura indicada no artigo anterior.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Alvorada - TO, 02 de Junho de 2025.

 

 

MATHEUS TAVARES SANTOS

Vereador

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
                     Nobres Vereadores e vereadora;

 

                 Encaminho o presente Projeto de Lei que prevê a denominação de logradouro público municipal, após observar a ausência de nome oficial no logradouro
objeto desse projeto.

              Da denominação e homenageado: o nome de Tarcísio Miquelin, refere-se ao terceiro prefeito eleito de Alvorada-TO, que governou o município durante os anos de 1993 a 1996, também era produtor rural e através de suas propriedades gerou emprego e renda, promovendo a dignidade social da pessoa humana.
             Assim, a propositura do presente Projeto de Lei visa denominar logradouro público em homenagem ao ex-prefeito Tarcísio Miquelin, que prestou relevantes trabalhos estruturais e sociais ao município de Alvorada, durante sua gestão.
              Diante do exposto, encaminhamos o presente para análise e aprovação dos Nobres Edis.

Alvorada - TO, 02 de Junho de 2025.

 

 

MATHEUS TAVARES SANTOS

Vereador

 

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