CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA – TO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO
DATA: 22 de agosto de 2025 – HORÁRIO DE RETORNO: 14h00

Às quatorze horas e dois minutos (14h02min) do dia 22 de agosto de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Alvorada – TO, em conformidade com o comunicado previamente encaminhado por e-mail aos representantes das empresas participantes, foi reaberta a sessão pública referente à Concorrência Presencial nº 001/2025, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal de Alvorada/TO, sob o regime de execução por empreitada por preço unitário, modalidade concorrência, critério de julgamento menor preço.

A sessão foi conduzida pela Agente de Contratação, que declarou reabertos os trabalhos, informando que foram devidamente cumpridas as diligências internas necessárias, consistentes na juntada de documentos aos autos, alimentação do sistema de automação de processos licitatórios e protocolo eletrônico, possibilitando, assim, a continuidade da sessão para as seguintes fases: abertura dos envelopes de propostas, análise e julgamento, fase de lances e, conforme o caso, habilitação do licitante vencedor.

Na sequência, foram abertos os envelopes de propostas comerciais, cujos valores apresentados por cada empresa foram os seguintes:

Propostas Iniciais Recebidas

As propostas foram repassadas aos representantes das licitantes para análise e rubrica, sendo posteriormente devolvidas à mesa para continuidade dos trabalhos. Ato contínuo, a Agente de Contratação proferiu o seguinte pronunciamento:

“Após a análise das propostas comerciais apresentadas, declaramos que, em razão do cumprimento dos requisitos editalícios, todas estão classificadas. Assim sendo, por força do disposto no art. 165, § 1º, inciso I da Lei nº 14.133/2021, eu, na condição de agente de contratação, questiono aos senhores se alguém tem intenção de interpor recurso quanto a este ato que declara classificadas as propostas comerciais.”

Os representantes das empresas manifestaram expressamente a desistência do direito de interpor recurso, autorizando o imediato prosseguimento do certame.

Fase de Lances e Negociação

Ato contínuo, iniciou-se a fase de lances verbais, com o objetivo de obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração. A evolução dos lances se deu conforme tabela abaixo, considerando como base de comparação o valor estimado da licitação de R$ 367.809,93, destacando-se os percentuais de desconto oferecidos a cada rodada:

Rodadas de Lances - Evolução e Descontos

Desconto Final em Relação ao Valor Estimado

Após encerramento da fase de lances, foi realizada negociação direta com a empresa JH CONSTRUTORA LTDA, autora da melhor proposta até então, a qual ofertou o valor final de R$ 365.500,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais).

Fase de Habilitação

Na sequência, foi solicitado o envelope contendo a documentação de habilitação da empresa JH CONSTRUTORA LTDA, classificada em primeiro lugar. Procedida à abertura do referido envelope e análise dos documentos apresentados, constatou-se o cumprimento de todos os requisitos previstos no edital, sendo a empresa declarada HABILITADA e VENCEDORA DO CERTAME.

Atendendo ao disposto na legislação vigente, foi indagado aos demais representantes presentes se haveria intenção de interposição de recurso quanto à decisão de habilitação.

Todos os presentes manifestaram-se pela renúncia expressa ao direito de recorrer, autorizando, assim, a adjudicação do objeto à licitante vencedora.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15h20min, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os presentes.

Alvorada – TO, 22 de agosto de 2025.

Assinaturas dos Representantes das Empresas Participantes

SL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA
Representante: SUYANE VIRGINA MONTEIRO
Assinatura: ________________________________________

JH CONSTRUTORA LTDA
Representante: HIANCRA SOARES FERREIRA
Assinatura: ________________________________________

COPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA
Representante: RAFAEL REGO LEÃO
Assinatura: ________________________________________

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/2254481b-7f6e-11f0-866c-66fa4288fab2