CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CACP
ATO DECLARATÓRIO DE APURAÇÃO

 

ORIGEM: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR. DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) Nº DD/2026.013-CMA
PROTOCOLO ELETRÔNICO: 2026031211001
ÓRGÃO REQUISITANTE DA DEMANDA: CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
FUNDAMENTAÇÃO: Ata/Ato de Apuração. Verificação da viabilidade. Art. 75, I ou II da Lei 14.133/2021. Razões da escolha (Art. 72, VI da Lei 14.133/2021). Justificativa do preço (Art. 72, VI da Lei 14.133/2021).

 

1. DO RELATÓRIO

1.1. Trata-se de procedimento de contratação direta, com emprego da fundamentação jurídica em razão do valor, demandado pelo setor Administrativo da Secretaria Demandante, instado a ser contratado pelo(a) unidade gestora supra identificada, consoante autorização do Grupo Gestor do Gasto Público, que a partir de então, esta Central de Aquisições e Contratações Públicas (CACP), por meio do agente de contratação, abriu o processo administrativo para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, CONFORME ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERENCIA.

1.2. Aos autos eletrônicos do processo em apreço foram juntados:

a) Requisição;

b) Documento de Formalização de demanda, com base no art. 72, inciso I da Lei 14.133/2021;

c) Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme art. 72, I da Lei 14.133/2021;

d) Termo de Referência, cumprindo o que determina o art. 72, I da Lei 14.133/2021;

e) Minuta do contrato, ao que prevê o art. 18, incios VI da Lei 14.133/2021;

f) autorização do grupo gestor, na condição de autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021.

 

1.3. Superada a fase de instrução inicial, foram remetidos a deliberação da secretaria de origem, em que o órgão deliberou pela continuidade do feito, com o devido processamento da contratação direta.

1.4. Importante frisar que, a fase de seleção ocorreu por meio da oportunização ao mercado de oferecem propostas, com a consulta de candidatos a adjudicação por meio de pesquisa de mercado, a fim de que a administração utilizasse de mecanismo para a realização de uma coleta de preço menos seletista.

1.5. O aviso da dispensa ocorreu no Diário Oficial do Município, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), neste ultimo, contendo inclusive, a documentação relacionada ao Aviso, Termo de Referência, ETP e Minuta do Contrato. (utilizar essa redação quando a coleta for realizada via e-mail, respeitando o prazo de 3 (três) dias úteis previstos no art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021)

1.6. Encarrado os prazos para envio das propostas, bem como da documentação de habilitação, conforme o caso, esta Central realizou a apuração para decidir.

1.7. É o relatório. (utilizar essa redação quando a coleta for realizada via e-mail, respeitando o prazo de 3 (três) dias úteis previstos no art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021)

 

2. DO PRECEITO LEGAL

2.1. Conforme bem ventilado, no próprio texto do objeto, a presente Contratação Direta baliza-se em razão da dispensa por por baixo valor, como o legislador elegeu a sua melhor caracterização, trazendo no contexto legal, quando caracterizada a partir de compras ou de serviços cujas quantidades não ultrapassem determinado padrão valorado. A norma previu duas hipóteses, sendo a primeira destinada a contratação de serviços de obras e engenharia, bem como para manutenção de veículos, e a segunda quando se tratar de outras compras que não se enquadram no quesito anterior, conforme diploma legal abaixo citado:

 

"Art. 75. É dispensável a licitação:

I- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;"

 

2.2. Cabe lembrar que esses valores são reajustáveis no final de cada exercício para vigorarem no exercício seguinte, por meio de decreto do governo federal.

2.3. Atualmente, os valores estão atualizados segundo o DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, os quais são conforme segue:

 

Art. 75, caput, inciso I - R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos)

Art. 75, caput, inciso II - R$ R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos)

 

2.4. No presente caso, estamos diante de uma contratação direta enquadrada na fundamentação legal do art. 75, inciso II, já que trata-se de objeto compatível e pertinente ao valor definido segundo sua natureza de execução.

 

3. RAZÃO DA ESCOLHA

(Art. 72, VI, Lei nº 14.133/2021)

3.1. O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades institucionais e administrativas da Câmara Municipal de Alvorada, atendendo à demanda do setor administrativo desta Casa Legislativa, por meio de contratação direta fundamentada na dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com o limite atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, em obediência, especialmente, ao Princípio da Continuidade do Serviço Público e ao Princípio da Eficiência, que legitimam e viabilizam a contratação em comento, dentro dos parâmetros exigidos pela legislação vigente.

3.2. A escolha do fornecedor decorreu da análise comparativa das propostas apresentadas, sendo selecionada aquela que reuniu as melhores condições de preço e adequação ao objeto contratado, configurando a proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos do art. 11, I, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o objeto ofertado atende plenamente às especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

3.3. A seleção foi conduzida de forma a ampliar o universo de participantes, mediante a realização de dispensa de licitação com disputa, por meio eletrônico (e-mail), com coleta simultânea de propostas e documentos de habilitação, consoante registro nos autos do processo administrativo, observando-se os princípios da isonomia, da competitividade e da economicidade.

3.4. A abertura do certame ao mercado, com a convocação de fornecedores para apresentação de preços, foi medida deliberadamente adotada pela Central de Aquisições e Contratações Públicas (CACP), com o propósito de ampliar a competitividade e garantir que a escolha não se restringisse a fornecedores previamente vinculados à Câmara Municipal, assegurando tratamento isonômico a todos os interessados. Registra-se que a participação de fornecedores que eventualmente atuem em outros certames da Câmara Municipal não implica irregularidade, desde que atendidos os requisitos de habilitação e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

3.5. Consigna-se que a Central de Aquisições e Contratações Públicas (CACP) abriu prazo de 3 (três) dias para que os fornecedores interessados encaminhassem suas propostas comerciais e documentos de habilitação, por meio eletrônico (e-mail). Findo o prazo estabelecido, verificou-se que apenas 1 (uma) empresa encaminhou proposta dentro do prazo fixado, a qual foi devidamente recebida, analisada e considerada apta para prosseguimento do processo, conforme registro nos autos.

 

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

(Art. 72, VII, Lei nº 14.133/2021)

4.1. A justificativa do preço foi elaborada com base no levantamento da média ponderada obtida na fase de pesquisa de preços, realizada mediante coleta junto a 4 (quatro) fornecedores do mercado, cujos valores, de mesma natureza e objeto, foram cruzados para fins de apuração do preço de referência, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e com os parâmetros definidos pelo órgão competente.

4.2. Registra-se que os documentos comprobatórios que instruem a pesquisa de preços foram obtidos dentro do período de 1 (um) ano anterior à data de abertura do presente processo, nos termos da regulamentação vigente, e que os valores neles constantes são iguais ou superiores aos preços ora ofertados pelo fornecedor selecionado, o que reforça a vantajosidade da contratação para a Câmara Municipal de Alvorada.

4.3. Os preços coletados, com identificação dos fornecedores consultados, foram os seguintes:

Item	Produto/Fornecedor	UN		Menor Preço	Preço Médio
1	CADEIRA FIXA CADEIRA FIXA, DIMENSOES DO PRODUTO: ALTURA TOTAL = 81 CM ALTURA CHAO ATE ASSENTO = 46 CM ALTURA ASSENTO ATE ENCOSTO = 39 CM, LARGURA = 49 CM, LARGURA ASSENTO = 40 CM, PROFUNDIDADE = 49 CM, PROFUNDIDADE ASSENTO = 40 CM, SUPORTA 120 KG, BASE EM ACO CROMADO REVESTIMENTO EM PU DE ALTA QUALIDADE, ESTRUTURA EM ACO CROMADO, COM PES DE FIXACAO, DIMINUINDO O DESLOCAMENTO INDESEJADO. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	-	270,0000	318,8850
-	27.671.307/0001-70 - GPS E-NEGOCIOS	-	270,0000	-	-
-	16.538.909/0001-38 - PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA (FONTE DE PRECOS)	-	285,5400	-	-
-	47.927.554/0001-00 - HJ EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA	-	320,0000	-	-
-	60.932.253/0001-25 - 60.932.253 GUILHERME GONCALVES OLIVEIRA	-	400,0000	-	-
2	CADEIRA FIXA TELA MESH CADEIRA FIXA TELA MESH, COM ENCOSTO DE ESTRUTURA EM PLASTICO REFORCADO E COM APOIO NA LOMBAR, ERGONOMICA, BRACOS EM PLASTICO REFORCADO, BASE EM ACO CROMADO, ALTURA TOTAL: 82 CM, ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO: 42CM, ALTURA DO CHAO ATE O BRACO: 56, LARGURA: 60, LARGURA INTERNA DE ASSENTO: 46, PROFUNDIDADE: 55CM, BASE CROMADA, APOIOS DE BRACOS BEM POSICIONADOS, TELA RESPIRAVEL, SAPATAS ANTIRRISCOS. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	-	300,0000	393,2900
-	27.671.307/0001-70 - GPS E-NEGOCIOS	-	300,0000	-	-
-	16.538.909/0001-38 - PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA (FONTE DE PRECOS)	-	373,1600	-	-
-	47.927.554/0001-00 - HJ EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA	-	400,0000	-	-
-	60.932.253/0001-25 - 60.932.253 GUILHERME GONCALVES OLIVEIRA	-	500,0000	-	-
3	CADEIRA PRESIDENTE CADEIRA PRESIDENTE ASSENTO E ENCOSTO: ESTRUTURA REVESTIDA EM PU, BASE: ACO CROMADO, PROFUNDIDADE: 74 CM, LARGURA: 65 CM, ALTURA TOTAL: ALTA 123 CM - BAIXA 113 CM, ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO: ALTA 80 CM - BAIXA 70 CM, ALTURA DO CHAO ATE O BRACO: ALTA 64 CM - BAIXA 54 CM, MEDIDA INTERNA DO ASSENTO PROFUNDIDADE 50 CM, LARGURA 50 CM, PESO MAX. RECOMENDADO: 180 KGS, PESO UNITARIO: 12 KGS, PISTAO CLASSE 4; MOLAS ENSACADAS NO ASSENTO E ENCOSTO; PILLOW TOP NO ASSENTO E NO ENCOSTO; BASE CROMADA COM 1,2MM DE ESPESSURA; RODINHAS ANTI RISCO, BASE GIRATORIA, COURO SINTETICO, BRACOS CROMADO, AJUSTE DE ALTURA. COR CARAMELO. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	-	1.900,0000	2.044,4300
-	27.671.307/0001-70 - GPS E-NEGOCIOS	-	1.900,0000	-	-
-	47.927.554/0001-00 - HJ EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA	-	2.000,0000	-	-
-	16.538.909/0001-38 - PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA (FONTE DE PRECOS)	-	2.077,7200	-	-
-	60.932.253/0001-25 - 60.932.253 GUILHERME GONCALVES OLIVEIRA	-	2.200,0000	-	-
4	CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADO PU CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADO PU, APOIO PARA OS BRACOS EM PLASTICO REFORCADO E REVESTIDO EM PU, ALTURA TOTAL: 1,07M (ALTA) / 97CM (BAIXA), ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO: 54CM (ALTA) / 44CM (BAIXA), ALTURA DO CHAO ATE O BRACO: 75CM (ALTA) / 65CM (BAIXA), LARGURA: 67CM, LARGURA INTERNA DO ASSENTO: 48CM LARGURA DO APOIO DE PE: 32CM, PROFUNDIDADE: 60CM, PROFUNDIDADE INTERNA DO ASSENTO: 45CM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO COM O APOIO DE PE ESTENDIDO: 82CM, INCLINACAO DO ENCOSTO: 130° GRAUS, AJUSTE DE ALTURA, PESO UNITARIO: 14KG, PESO SUPORTADO: 150KGS, COR PRETA, ESPUMA INJETADA D28; BRACOS COM ESPUMAS D28; APOIO DE PE; RODINHAS COM ANTIRISCO; PISTAO NIVEL 2; BASE EM ACO CROMADO. BRACOS EM NYLON, REVESTIDO DE ESPUMA E PU, ASSENTO E ENCOSTO EM PILLOWTOP. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	-	2.000,0000	2.222,5750
-	27.671.307/0001-70 - GPS E-NEGOCIOS	-	2.000,0000	-	-
-	47.927.554/0001-00 - HJ EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA	-	2.100,0000	-	-
-	60.932.253/0001-25 - 60.932.253 GUILHERME GONCALVES OLIVEIRA	-	2.200,0000	-	-
-	16.538.909/0001-38 - PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA (FONTE DE PRECOS)	-	2.590,3000	-	-
5	CADEIRA PRESIDENTE TELA MESH CADEIRA PRESIDENTE TELA MESH, SISTEMAS DE REGULAGEM, BASE EM ACO CROMADO, ENCOSTO ESTRUTURA EM TELA MESHA E PLASTICO REFORCADO, APOIO DE BRACOS EM ACO CROMADO E PLASTICO REFORCADO, APOIO PARA LOMBAR, ASSENTO EM COURO PU, COR PRETA, ALTURA TOTAL: (ALTA) 113CM / (BAIXA) 103CM ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO: (ALTA) 51CM / (BAIXA) 41CM ALTURA DO CHAO ATE O BRACO: 74CM ALTA / 64CM BAIXA, PROFUNDIDADE INTERNA DO ASSENTO: 51 CM LARGURA INTERNA DO ASSENTO: 46 CM LARGURA: 58 CM PROFUNDIDADE: 60 CM PESO SUPORTADO: 120 KG. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	-	700,0000	810,0000
-	27.671.307/0001-70 - GPS E-NEGOCIOS	-	700,0000	-	-
-	47.927.554/0001-00 - HJ EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA	-	800,0000	-	-
-	16.538.909/0001-38 - PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA (FONTE DE PRECOS)	-	840,0000	-	-
-	60.932.253/0001-25 - 60.932.253 GUILHERME GONCALVES OLIVEIRA	-	900,0000	-	-

Os fornecedores consultados na pesquisa de preços foram:

GPS E-NEGOCIOS (CNPJ nº 27.671.307/0001-70), PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 16.538.909/0001-38), HJ EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ nº 47.927.554/0001-00) e GUILHERME GONCALVES OLIVEIRA (CNPJ nº 60.932.253/0001-25).

4.4. A seleção ocorreu com base no critério de menor preço por item, sendo a apuração detalhada apresentada no item 5 desta manifestação.

 

5. DA CONCLUSÃO

5.1. Por tudo que consta nos autos e do que acima foi expendido, reconhece-se a regularidade e a viabilidade da presente contratação direta, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com o limite atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para o fornecimento de cadeiras destinadas a atender as necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Alvorada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, adjudicando-se os itens ao fornecedor vencedor, conforme quadro demonstrativo a seguir:

Vencedor/Item		UN	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
27.671.307/0001-70 - GPS E-NEGOCIOS
1	CADEIRA FIXA CADEIRA FIXA, DIMENSOES DO PRODUTO: ALTURA TOTAL = 81 CM ALTURA CHAO ATE ASSENTO = 46 CM ALTURA ASSENTO ATE ENCOSTO = 39 CM, LARGURA = 49 CM, LARGURA ASSENTO = 40 CM, PROFUNDIDADE = 49 CM, PROFUNDIDADE ASSENTO = 40 CM, SUPORTA 120 KG, BASE EM ACO CROMADO REVESTIMENTO EM PU DE ALTA QUALIDADE, ESTRUTURA EM ACO CROMADO, COM PES DE FIXACAO, DIMINUINDO O DESLOCAMENTO INDESEJADO. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	10,0000	270,0000	2.700,00
2	CADEIRA FIXA TELA MESH CADEIRA FIXA TELA MESH, COM ENCOSTO DE ESTRUTURA EM PLASTICO REFORCADO E COM APOIO NA LOMBAR, ERGONOMICA, BRACOS EM PLASTICO REFORCADO, BASE EM ACO CROMADO, ALTURA TOTAL: 82 CM, ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO: 42CM, ALTURA DO CHAO ATE O BRACO: 56, LARGURA: 60, LARGURA INTERNA DE ASSENTO: 46, PROFUNDIDADE: 55CM, BASE CROMADA, APOIOS DE BRACOS BEM POSICIONADOS, TELA RESPIRAVEL, SAPATAS ANTIRRISCOS. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	13,0000	300,0000	3.900,00
3	CADEIRA PRESIDENTE CADEIRA PRESIDENTE ASSENTO E ENCOSTO: ESTRUTURA REVESTIDA EM PU, BASE: ACO CROMADO, PROFUNDIDADE: 74 CM, LARGURA: 65 CM, ALTURA TOTAL: ALTA 123 CM - BAIXA 113 CM, ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO: ALTA 80 CM - BAIXA 70 CM, ALTURA DO CHAO ATE O BRACO: ALTA 64 CM - BAIXA 54 CM, MEDIDA INTERNA DO ASSENTO PROFUNDIDADE 50 CM, LARGURA 50 CM, PESO MAX. RECOMENDADO: 180 KGS, PESO UNITARIO: 12 KGS, PISTAO CLASSE 4; MOLAS ENSACADAS NO ASSENTO E ENCOSTO; PILLOW TOP NO ASSENTO E NO ENCOSTO; BASE CROMADA COM 1,2MM DE ESPESSURA; RODINHAS ANTI RISCO, BASE GIRATORIA, COURO SINTETICO, BRACOS CROMADO, AJUSTE DE ALTURA. COR CARAMELO. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	12,0000	1.900,0000	22.800,00
4	CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADO PU CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADO PU, APOIO PARA OS BRACOS EM PLASTICO REFORCADO E REVESTIDO EM PU, ALTURA TOTAL: 1,07M (ALTA) / 97CM (BAIXA), ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO: 54CM (ALTA) / 44CM (BAIXA), ALTURA DO CHAO ATE O BRACO: 75CM (ALTA) / 65CM (BAIXA), LARGURA: 67CM, LARGURA INTERNA DO ASSENTO: 48CM LARGURA DO APOIO DE PE: 32CM, PROFUNDIDADE: 60CM, PROFUNDIDADE INTERNA DO ASSENTO: 45CM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO COM O APOIO DE PE ESTENDIDO: 82CM, INCLINACAO DO ENCOSTO: 130° GRAUS, AJUSTE DE ALTURA, PESO UNITARIO: 14KG, PESO SUPORTADO: 150KGS, COR PRETA, ESPUMA INJETADA D28; BRACOS COM ESPUMAS D28; APOIO DE PE; RODINHAS COM ANTIRISCO; PISTAO NIVEL 2; BASE EM ACO CROMADO. BRACOS EM NYLON, REVESTIDO DE ESPUMA E PU, ASSENTO E ENCOSTO EM PILLOWTOP. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	1,0000	2.000,0000	2.000,00
5	CADEIRA PRESIDENTE TELA MESH CADEIRA PRESIDENTE TELA MESH, SISTEMAS DE REGULAGEM, BASE EM ACO CROMADO, ENCOSTO ESTRUTURA EM TELA MESHA E PLASTICO REFORCADO, APOIO DE BRACOS EM ACO CROMADO E PLASTICO REFORCADO, APOIO PARA LOMBAR, ASSENTO EM COURO PU, COR PRETA, ALTURA TOTAL: (ALTA) 113CM / (BAIXA) 103CM ALTURA DO CHAO ATE O ASSENTO: (ALTA) 51CM / (BAIXA) 41CM ALTURA DO CHAO ATE O BRACO: 74CM ALTA / 64CM BAIXA, PROFUNDIDADE INTERNA DO ASSENTO: 51 CM LARGURA INTERNA DO ASSENTO: 46 CM LARGURA: 58 CM PROFUNDIDADE: 60 CM PESO SUPORTADO: 120 KG. GARANTIA DO PRODUTO DE 01(UM) ANO PELO FORNECEDOR.	UND	12,0000	700,0000	8.400,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR					R$ 39.800,00

Fornecedor adjudicatário: GPS E-NEGOCIOS, inscrita no CNPJ nº 27.671.307/0001-70.

5.2. O valor total apurado de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) encontra-se dentro do limite legal estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), o que ratifica o enquadramento e a regularidade do procedimento adotado.

5.3. Diante do exposto, propõe-se a RATIFICAÇÃO da presente contratação direta pela autoridade competente, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para que produza os efeitos legais pertinentes, inclusive quanto à publicação exigida pela legislação vigente.

 

GURUPI, Quinta, 19 de março de 2026.

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