MUNICÍPIO DE ALVORADA - TO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 179 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e CONSIDERANDO a reduzida demanda pelos serviços públicos não essenciais, em virtude das festividades de final de ano.
D E C LARA:
Art. 1º É FACULTATIVO o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicam aos:
I - As unidades e os serviços cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
II - Departamentos de Licitações da Casa de Leis, os prazos fluirão normalmente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de dezembro de 2025.
DOUGLAS MENGONI DA SILVA - Presidente
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 023.***.***-** - DOUGLAS MENGONI DA SILVA |
| Data e Hora: | 22/12/2025 11:01:00 | |
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