CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2026.014-CMA
OBJETO LICITADO: Contratação de empresa especializada em paisagismo para execução de serviços de implantação, plantio e ornamentação de jardim nas dependências da Câmara Municipal de Alvorada – TO, com fornecimento de materiais, insumos e demais elementos necessários à completa execução dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021
FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
1.1. Considerando a regular instrução do presente processo administrativo, bem como o atendimento aos requisitos legais exigidos pela Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à formalização da demanda, pesquisa de preços, justificativa da escolha do fornecedor e demonstração da vantajosidade da contratação;
1.2. Considerando o teor do relatório final, do ato declaratório de apuração e do parecer do Controle Interno, os quais atestam a regularidade do procedimento;
1.3. Considerando que a contratação direta foi devidamente fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
1.4. HOMOLOGAR o presente processo de contratação direta, na modalidade dispensa de licitação com disputa (via e-mail), nº DD/2026.014-CMA;
1.5. RATIFICAR a contratação da empresa ANGELUCIA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 04.867.268/0001-86, no valor global de R$ 22.510,00 (vinte e dois mil quinhentos e dez reais), conforme itens e valores constantes do quadro abaixo:
| # | Vencedor/Item | Marca | UN | Quantidade | Valor Uni. | Valor Tot. |
| 04.867.268/0001-86 - ANGELUCIA FERREIRA | ||||||
| 1 | ADUBO 50 KG |
UND | 1,0000 | 200,0000 | 200,00 | |
| 2 | CALCARIO 25 KG |
UND | 4,0000 | 50,0000 | 200,00 | |
| 3 | DIONELAS |
UND | 30,0000 | 60,0000 | 1.800,00 | |
| 4 | GRAMA ESMERALDA |
METRO | 30,0000 | 30,0000 | 900,00 | |
| 5 | JARDINAGEM / PLANTIO / ORNAMENTACAO DE JARDIM |
UND | 1,0000 | 12.000,0000 | 12.000,00 | |
| 6 | LIMITADOR |
METRO | 30,0000 | 20,0000 | 600,00 | |
| 7 | MOREIAS |
UND | 40,0000 | 60,0000 | 2.400,00 | |
| 8 | PALMEIRA CYCA |
UND | 4,0000 | 850,0000 | 3.400,00 | |
| 9 | SACO DE SUBSTRATO 50 LITROS |
UND | 6,0000 | 85,0000 | 510,00 | |
| 10 | SEIXO DE RIO |
UND | 10,0000 | 50,0000 | 500,00 | |
| TOTAL DESTE FORNECEDOR | 22.510,00 | |||||
2. A contratação ora homologada e ratificada deverá observar integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta apresentada e no instrumento contratual ou equivalente, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.1. Determina-se a adoção das providências necessárias à formalização do ajuste, bem como a emissão do respectivo instrumento contratual ou equivalente, conforme o caso.
2.2. Determina-se, ainda, a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos legais, como condição de eficácia do ato.
2.3. Encaminhem-se os autos aos setores competentes para as providências subsequentes.
ALVORADA - TO, Terça, 24 de março de 2026
DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA
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