PORTARIA Nº. 124DE 16 DE ABRIL DE 2.025.

“Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, no dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e;

CONSIDERANDO a reduzida demanda pelos serviços públicos não essenciais, em virtude do feriado da Sexta-Feira Santa;

D E C LARA:

Art. 1º. É FACULTATIVO o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), alusivo à Semana Santa.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicam aos:

I - As unidades e os serviços cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

II - Departamentos de Licitações da Administração Direta, os prazos fruirão normalmente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 17 de abril de 2.025.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2.025.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Presidente