CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

PORTARIA N° 050, 22 DE JANEIRO DE 2025

"Dispõe sobre a designação do servidor para a realização do Estudo Técnico Preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada o servidor, Mikael Silvério Barros, portador da carteira de identidade RG n°. 943060 - SSP/TO, inscrito no CPF sob n°. 025.955.561-42, para atuar como responsável pela elaboração do estudo técnico preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica para a contratação de empresa para aquisição e instalação de sistema de monitoramento para atender a Camara Municipal de Alvorada/TO, conforme determina a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 22 de janeiro de 2025.

Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente