CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

PORTARIA N° 019, 13 DE JANEIRO DE 2025

"Dispõe sobre a designação do servidor para a realização do Estudo Técnico Preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada o servidor, Mikael Silvério Barros , portador da carteira de identidade RG n°. 943060 - SSP/TO, inscrito no CPF sob n°. 025.955.561-42, para atuar como responsável pela elaboração do estudo técnico preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica para contratação de empresa para prestação de serviços especializados em contabilidade pública, para o fechamento dos balancetes mensais de Janeiro a Dezembro de 2025 e elaboração do balanço de ordenador de 2025 da Câmara Municipal de Alvorada/TO, conforme determina a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada-TO, aos 13 de Janeiro de 2025.