CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

PORTARIA Nº 158/2025

"Dispõe sobre a transferência provisória das atividades administrativas e Legislativa da Câmara Municipal de Alvorada-TO para imóvel alugado, em razão de reforma no prédio oficial".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de reforma no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Avenida Leomar de Souza Barros, Quadra R, Lote 16, Bairro Loteamento, Alvorada – TO;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuidade dos serviços legislativos, administrativos e de atendimento à população;

CONSIDERANDO a viabilidade técnica e administrativa para o funcionamento temporário da Câmara Municipal em imóvel alugado;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferida, em caráter provisório, as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Alvorada, bem como todos os seus setores administrativos, departamentos, gabinetes parlamentares e o Plenário, para o seguinte endereço: Avenida Leomar de Souza Barros, Quadra R, Lote 16, Bairro Loteamento, Alvorada – TO.

Art. 2º A transferência terá vigência a partir do dia 01 de Setembro de 2025, permanecendo até o término da reforma da sede oficial, mediante laudo técnico de conclusão e liberação do imóvel reformado.

Art. 3º Os serviços legislativos, administrativos e de apoio continuarão funcionando regularmente no endereço provisório, com a mesma estrutura organizacional e funcional existente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada – TO, em 29 de Agosto de 2025.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada