PORTARIA Nº 043, 20 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação do servidor para a realização do Estudo Técnico Preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada o servidor, Mikael Silvério Barros , portador da carteira de identidade RG nº. 943060 – SSP/TO, inscrito no CPF sob nº. 025.955.561-42, para atuar como responsável pela elaboração do estudo técnico preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria para a preparação da equipe de recursos humanos da Câmara Municipal de Alvorada/TO, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.

Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente