PORTARIA Nº 023, 14 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de agente de contratação para análise dos requisitos de habilitação e qualificação, conforme determina o art. 72, V, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora, Denise Rodrigues de Sousa, inscrita no RG nº 1.173.985 SSP/TO e no CPF nº 048.107.841-09 para análise dos requisitos de habilitação e qualificação, conforme determina o art. 72, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 14 de janeiro de 2025
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Signatário(a): | DOUGLAS MENGONI DA SILVA |
| Data e Hora: | 20/01/2025 17:30:31 | |
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