PORTARIA Nº 036, 20 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação do servidor para a realização do Estudo Técnico Preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada o servidor, Mikael Silvério Barros, portador da carteira de identidade RG nº. 943060 – SSP/TO, inscrito no CPF sob nº. 025.955.561-42, para atuar como responsável pela elaboração do estudo técnico preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica para a contratação do sistema fonte de preços para utilização de ferramenta de pesquisa de preços praticados nas compras públicas para a Câmara Municipal de Alvorada, durante o ano de 2025.

O, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.

Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente