CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

SECRETARIA LEGISLATIVA

Ata n.° 1133/2025. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alvorada

Ata n.º 1.133/2025. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do mês de Janeiro de 2025. Não compareceu o vereador Leonardo Viegas Rinaldi. Com a presença da maioria dos vereadores, o senhor presidente, declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 121. Em seguida, o senhor presidente concedeu espaço para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida, o senhor presidente apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a criação e inclusão de vagas em cargo já existentes no Anexo II, da Lei Municipal nº 1.230/2020, e sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico. Em seguida, o referido Projeto foi à 1º discussão, vereador Douglas Mengoni da Silva discutiu. Logo após, foi à 1º votação, sendo aprovado por todos vereadores presentes. Prosseguindo, o senhor presidente apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Alvorada e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico. Em seguida, o Projeto foi à 1º discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 1º votação, sendo aprovado por todos Edis presentes. Dando continuidade, o senhor presidente apresentou o Projeto de Resolução nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora o qual “Dispõe sobre o percentual para autorização de Consignado dos Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico. Logo após, o referido Projeto foi à 1º discussão, ninguém discutiu. Em seguida, foi à 1º votação, sendo aprovado por todos vereadores presentes. Prosseguindo, o senhor presidente apresentou o Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos/Remuneração dos servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Alvorada, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico. Em seguida, o Projeto foi à 1º discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 1º votação, sendo aprovado por todos Edis presentes. Prosseguindo, o senhor presidente franqueou a palavra aos colegas vereadores, fez uso da mesma vereador Matheus Tavares Santos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 17 (dezessete) dias do mês de Janeiro de 2025.