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Documentos Classificados em Grau de Sigilo

por al — publicado 23/02/2024 09h37, última modificação 23/02/2024 09h37

II - Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II, da Lei nº 12/527/2011):

Não há documentos classificados em grau de sigilo.

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